02/09/2025 19:06

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003905-19.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100879-96.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Augusto Carlos Fulanetto; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:07

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio
08/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:02

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:40

Despacho
28/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:01

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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