TJSP - 1000398-48.2021.8.26.0145
1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 19:46
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 19:44
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2024 00:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 08:53
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 16:56
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 18:31
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 08:52
Juntada de Mandado
-
09/10/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 14:09
Concedida a Medida Liminar
-
22/09/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 07:53
Juntada de Mandado
-
08/09/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariane Ribane (OAB 381075/SP), Gilmar Aparecido Vasques (OAB 391051/SP), Aparecida Caroline Vasque (OAB 416604/SP), Laís de Souza Ferrari (OAB 441734/SP) Processo 1000398-48.2021.8.26.0145 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Ricardo Marquesi - Reqdo: Antonio Silva Júnior - Fls. 191/194: A renúncia manifestada por advogado constituído e devidamente comunicada ao patrocinado, o que ocorreu nos autos à fl. 151, dispensa a intimação pessoal para a parte constituir novo advogado, assumindo o risco e consequência daquele ato.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RENÚNCIA DE MANDATO.
ART. 112 DO CPC DE 2015.
CIÊNCIA DA PARTE.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.
AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.
Precedentes. 2.
Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc.
I, e 112 do CPC/15. 3.
Agravo interno não conhecido. (STJ, AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.323.747 SP, Relator MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 15/12/2020, DJe 02/02/2021).
Ainda, segundo a jurisprudência dominante, a falta de procurador faz com que corram todos os prazos.
Desta forma, mantenho as decisões de fls. 163 e 188 pelos motivos aqui expostos.
Fls. 194, tópico final: Sem prejuízo, determino que a parte requerente providencie os meios necessários para que a parte requerida promova a desocupação necessária, inclusive por se tratar de semoventes que requererem cuidados para a sobrevivência.
Expeça-se com urgência MANDADO DE INTIMAÇÃO para que a parte requerente cumpra, de forma pacífica, a presente determinação no prazo de 48 horas (urgente plantão), sob pena do crime de desobediência.
Após, se nada requerido em 30 dias e observado o recolhimento das custas processuais, os autos serão arquivados.
Fls. 213: Ciência a parte requerente. -
28/08/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2023 21:57
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 09:16
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 09:15
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/07/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 20:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/07/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 09:03
Baixa Definitiva
-
18/07/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 21:42
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 18:57
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 08:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/12/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 09:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/12/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 17:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2022 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2022 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 08:48
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2022 16:19
Conclusos para julgamento
-
27/07/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 13:54
Juntada de Petição de Réplica
-
24/02/2022 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 11:32
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2021 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 15:08
Juntada de Mandado
-
29/11/2021 21:52
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 13:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2021 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2021 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
07/09/2021 20:47
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 13:01
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2021 00:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2021 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2021 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 13:36
Juntada de Carta
-
09/04/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
01/04/2021 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2021
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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