10/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001812-76.2024.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Rosalvo Marques da Silva - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Trata-se de recurso que versa sobre a configuração de dano moral in re ipsa em virtude de desconto indevido em benefício previdenciário por entidade à qual a parte autora não estaria vinculada, matéria que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em que foi determinada a suspensão de todos os processos em curso que tratem da referida questão.

Neste contexto, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cumpre destacar que o artigo 1º da Portaria nº 10.542/2025, da Presidência deste Tribunal, dispõe que a competência das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau se restringe aos recursos não sobrestados enquanto o artigo 4º da mesma norma estabelece a devolução dos processos que não se enquadram nessa condição.

Por consequência, diante da incompetência deste Núcleo para julgar o presente feito, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervodo(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se, contudo, o prazo de 05 (cinco) dias manifestação das partes a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intime-se. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 - 7º andar
26/07/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 20:17

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 11:25

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 15:24

Expedição de Carta.
27/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 18:51

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 11:15

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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