01/09/2025 15:17

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003552-94.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Nelson Jose Pincovae - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos. 1) Por ora, cumpra-se o acórdão proferido no IRDR - Incidente de Demandas Repetitivas nº. 2116802-76.2025.8.26.0000 (processo paradigma) pela Turma Especial - Privado 1, do Tribunal de Justiça de São Paulo (Tema nº 59 - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), que determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. 2) Deverá a serventia lançar a movimentação nº. 75079, fazer consultas na tabela disponível na página da intranet do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do link https://www.tjsp.jus.br/NugepNac/Irdr/DetalheTema?codigoNoticia=108447pagina=1, a cada 90 (noventa) dias e certificar nos autos a situação processual do incidente, sem prejuízo de provocação de andamento pela parte. 3) Em caso de levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº. 14985 (1ª instância).

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), APOLLO LIMA TEIXEIRA (OAB 17982/AM), JERSON SANTOS ALVARES JUNIOR (OAB 17421/AM), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:50

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 06:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:54

Expedição de Carta.
19/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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