TJSP - 1003464-58.2025.8.26.0157
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003464-58.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Vicente Aderailton dos Santos - I - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor.
ANOTE-SE.
II - O Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância que versem sobre a questão submetida a julgamento no tema n. 1264: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Assim, pela determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre o tema em discussão, fica o presente feito SOBRESTADO até o julgamento do recurso repetitivo.
Anote-se a movimentação, registrando no andamento processual o código SAJ nº 85930.
Observe-se a Secretaria desde já que no caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 55555.
Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP) -
29/08/2025 16:28
Arquivado Provisoriamente
-
29/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/08/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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