TJSP - 0013906-29.2009.8.26.0071

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMMELL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 15.557.036/0001-48

LOG ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 37.178.860/0001-20

Advogados

MARIA ANGELICA DELFAVERO LOPES OSORIO

CPF *58.***.*22-33

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

TARIK ALVES DE DEUS

OAB: 13039/MS

Polo Passivo

Partes

DAE BAURU - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU

CNPJ: 46.139.952/0001-91

Advogados

CARLOS EDUARDO RUIZ

OAB: 148516/SP

CPF *80.***.*83-13

HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA

OAB: 205287/SP

CPF *69.***.*62-05

CELSO WAGNER THIAGO

OAB: 82719/SP

Terceiro

Partes

AUREA RITA DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF *15.***.*41-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013906-29.2009.8.26.0071 (071.01.2009.013906) - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Emmell Engenharia Ltda - - Log Engenharia Ltda - Departamento de Agua e Esgoto de Baurusp -

    Vistos.

    Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.

    Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.

    Int. - ADV: TARIK ALVES DE DEUS (OAB 13039/MS), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP), MARIA ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP), CELSO WAGNER THIAGO (OAB 82719/SP), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS), JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)

  • 08/09/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 12:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 30/07/2015 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 29/07/2015 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 11:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/07/2015 11:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/07/2015 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2015 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 15:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/05/2015 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2015 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 17:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/05/2015 16:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/04/2015 17:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/03/2015 10:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/03/2015 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2015 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2015 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2015 14:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/02/2015 09:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2015 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2015 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2015 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2015 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2015 09:28

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 09/02/2015 13:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2014 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2014 11:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2014 16:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2014 10:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/09/2014 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2014 09:51

    Proferido Despacho

  • 05/09/2014 09:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2014 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2014 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2014 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2014 10:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/07/2014 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2014 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2014 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/06/2014 10:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/06/2014 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2014 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2014 17:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2014 09:08

    Decisão

  • 03/05/2014 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2014 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2014 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2013 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2013 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2013 11:04

    Decisão

  • 28/11/2013 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2013 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2013 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2013 18:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/09/2013 17:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/09/2013 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2013 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2013 14:52

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/06/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/04/2009 11:07

    Recebimento de Carga

  • 23/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2009 09:06

    Carga à Vara Interna

  • 17/04/2009 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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