TJSP - 0013535-86.2016.8.26.0502

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON RODOLFO FERRAZ DE ALMEIDA

Advogados

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB: 198437/SP

CPF *73.***.*79-07

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*94-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:59

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 11/09/2025 15:59

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 09/09/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013535-86.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - EMERSON RODOLFO FERRAZ DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Diante da alteração de competência com fundamento nos termos do artigo 530 das NSCGJ e Comunicado nº 1591/2017, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 4ª RAJ de Campinas/SP, na forma digital através do SAJ.

    Int. - ADV: LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP)

  • 04/09/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/07/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2024 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2023 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2023 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 11:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:51

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:49

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/01/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:57

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 23:54

    Decisão

  • 09/12/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 08:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2021 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2021 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/04/2021 16:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/03/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:06

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 15:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/03/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 15:58

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2020 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2020 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2019 06:20

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2019 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2019 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2019 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 18:02

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 09:35

    Apensado ao processo

  • 24/04/2018 16:15

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2018 15:54

    Apensado ao processo

  • 22/03/2018 15:54

    Apensado ao processo

  • 22/03/2018 15:53

    Desapensado do processo

  • 22/03/2018 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2018 19:23

    Decisão

  • 01/03/2018 18:56

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 16:04

    Apensado ao processo

  • 28/09/2016 16:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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