09/09/2025 02:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022945-33.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Renata Aparecida Costa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e tendo em vista a ausência de comprovação dos requisitos cumulativos estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 61 do Supremo Tribunal Federal e pelo Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça, especialmente quanto ao não esgotamento das alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde e à não demonstração da ineficácia dos medicamentos padronizados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado esta sentença fica revogada a tutela de urgência anteriormente concedida, determinando a cessação do fornecimento do medicamento Ofatumumabe (Kesimpta) 20mg/4ml pelos requeridos, concedendo o prazo de 90 (noventa) dias após a efetiva revogação para a autora buscar as alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde junto às unidades competentes, a fim de dar continuidade ao seu tratamento sem solução de continuidade.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos requeridos, com base no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e o trabalho desenvolvido pelos procuradores públicos, suspendendo-se a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ERIKA CARVALHO (OAB 425952/SP)
30/08/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:35

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
28/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:50

Expedição de Ofício.
22/10/2024 13:00

Expedição de Ofício.
19/10/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:04

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
17/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:46

Ato ordinatório
30/07/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:26

Expedição de Ofício.
11/03/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/03/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:27

Juntada de Petição de resposta
28/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:00

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 17:00

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
06/09/2022 07:37

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 17:12

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 23:56

Suspensão do Prazo
20/06/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 09:52

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:54

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 16:38

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 19:17

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:16

Expedição de Certidão.
13/05/2022 18:02

Expedição de Mandado.
13/05/2022 18:02

Expedição de Mandado.
13/05/2022 17:59

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:58

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:40

Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 12:38

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:38

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:32

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037353-14.2023.8.26.0564

Banco Bradesco S/A

Cristiana O Moura Piran Calcados e Confe...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1008250-56.2025.8.26.0510

Denilza Pereira da Silva

Fernanda Muller Martins

Advogado: Virlei Rodrigues Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 4003115-44.2025.8.26.0564

Metalurgica Fhoenix do Brasil LTDA

Ajm Sociedade Construtora LTDA

Advogado: Nilson Cruz dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 4004378-14.2025.8.26.0564

Condominio Edificio Leticia

Leonardo Ferreira Lima

Advogado: Rosangela Aparecida da Linhagem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 1001249-51.2019.8.26.0115

Ceva Freight Management do Brasil LTDA

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 16:05

Exibir Processo