19/08/2025 01:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:50

Baixa Definitiva
18/08/2025 23:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:23

Prazo
24/07/2025 17:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 01:04

Acórdão registrado
21/07/2025 23:33

Julgado virtualmente
10/07/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:39

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:40

Documento Finalizado
08/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 17:15

Prazo
31/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:23

Vista
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/03/2025 13:22

Processo Cadastrado
18/03/2025 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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