TJSP - 1005210-20.2023.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:42
Prazo
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01/09/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005210-20.2023.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: Maria Cristina Cezotto Severino - Apdo/Apte: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Não conheceram do recurso da ré e deram provimento em parte ao recurso da autora.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ASSOCIAÇÃO (COBAP).AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉ: PREPARO INSUFICIENTE.
DESERÇÃO.RECURSO DA AUTORA: INCONTROVERSA INVALIDADE DO VÍNCULO ASSOCIATIVO.DESCONTOS SEM LASTRO QUE CONFIGURAM ENGANO INJUSTIFICÁVEL E AUTORIZAM A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DESCONTOS EM IMPORTE NÃO SIGNIFICATIVO, EFETUADOS POR DOIS MESES, QUESTIONADOS APÓS QUATRO ANOS.
AUSENTE PROVA DE REPERCUSSÕES RELEVANTES.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO.JUROS MORATÓRIOS.
AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, JUROS DE MORA DESDE A DATA DE CADA DESCONTO E DATA DO EVENTO DANOSO (PRIMEIRO DESCONTO), QUANTO AO DANO MORAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 54, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
FIXAÇÃO ADEQUADA, CONFORME REGRA GERAL DO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELO DA AUTORA ACOLHIDO EM PARTE PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO E ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:33
Acórdão registrado
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28/08/2025 18:11
Julgado virtualmente
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25/08/2025 09:27
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 14:19
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
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20/05/2025 11:45
Prazo
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20/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/05/2025 09:36
Despacho
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 16:25
Conclusos para decisão
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10/04/2025 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 12:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 13:27
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 14:31
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/03/2025 15:50
Processo Cadastrado
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24/03/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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21/03/2025 11:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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