TJSP - 0500572-78.2013.8.26.0280

1ª instância - Vara Unica de Itariri

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO

CNPJ: 46.578.530/0001-12

Advogados

JORGE XAVIER

OAB: 93101/SP

CPF *02.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEGO CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 16:21

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/11/2024 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 22:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 12:07

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 01/11/2024 12:05

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:05

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:05

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:05

    Decisão Digitalizada

  • 01/11/2024 12:05

    Documento Comprobatório de Isenção do Imposto de Renda Juntado

  • 01/11/2024 12:04

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 01/11/2024 12:03

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:03

    Despacho Digitalizado

  • 01/11/2024 12:03

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 12:03

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:03

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:02

    Despacho Digitalizado

  • 01/11/2024 12:02

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:02

    Mandado Juntado

  • 01/11/2024 12:02

    Despacho Digitalizado

  • 01/11/2024 12:02

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 12:02

    Despacho Digitalizado

  • 01/11/2024 12:01

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 12:01

    Despacho Digitalizado

  • 01/11/2024 12:01

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 12:01

    Despacho Digitalizado

  • 01/11/2024 12:01

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 11:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/11/2024 11:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:33

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2023 16:35

    Mandado Expedido

  • 10/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:22

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 31/08/2023 14:10

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Xavier (OAB 93101/SP) Processo 0500572-78.2013.8.26.0280 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo -

    Vistos.

    Págs. 26/27: diante do bloqueio de ativos financeiros, intime-sea parte executada,por carta, no endereço de fls. 20, para que ofereça impugnação, caso queira, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Anoto que, decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, os valores constritos serão convertidos em penhora (§5º, do art. 854, do CPC), bem como determinada a transferência do montante indisponível para uma conta vinculada a este Juízo.

    Apresentada a impugnação ou decorrido o prazo para tanto, tornem-me conclusos.

    Havendo a conversão dos valores constritos em penhora, intime-se a parte exequente a se manifestar, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.

    De todo modo, deverá a parte exequente apresentar o formulário que se encontra disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.Br - PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), posto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada.

    Int.

  • 24/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:07

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 16/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 12:10

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:08

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2022 16:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/04/2022 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2020 11:55

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 03/12/2019 15:33

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 29/11/2019 11:56

    Petição Juntada

  • 19/11/2019 11:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/11/2019 11:36

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 11:35

    Petição Juntada

  • 06/11/2019 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/09/2019 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2019 10:37

    Proferido Despacho

  • 13/02/2019 10:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/06/2018 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2018 10:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/08/2017 19:24

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 12:38

    Autos no Prazo

  • 08/07/2014 11:30

    Remetidos os Autos da Partidoria

  • 16/12/2013 14:53

    Proferido Despacho

  • 30/11/2013 09:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2013

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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