TJSP - 1004821-66.2024.8.26.0106
1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004821-66.2024.8.26.0106 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Marcelo Milan e outros - Apelado: Associação Congregação de Santa Catarina - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
PLANO DE SAÚDE.
COBRANÇA DE DESPESA COM TRATAMENTO SUPOSTAMENTE COBERTO PELO PLANO.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PLANO.
COBRANÇA RELATIVA A DUAS DOSES DE TRATAMENTO COMPOSTO DE CINCO DOSES.
COBERTURA DE TRÊS DOSES IMPLICA RECONHECIMENTO DE COBERTURA DE TODO O TRATAMENTO.
DISCUSSÃO A SER TRAVADA COM OPERADORA, NÃO INTEGRANTE DA DEMANDA.
BENEFICIÁRIOS INSISTEM QUE COBRANÇA DEVIA SER DIRIGIDA À OPERADORA.
COMPROVAÇÃO DE RECUSA DE COBERTURA PELA OPERADORA.
OBRIGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS EM ARCAR COM PREÇO DE SERVIÇO (ART. 597 DO CC).
ALEGAÇÃO DE QUE PARTE RÉ DEVIA TER AVISADO SOBRE AUSÊNCIA DE COBERTURA.
PARTE RÉ COBROU OPERADORA SEIS VEZES.
IMPOSSIBILIDADE DE INFORMAR DE ANTEMÃO SOBRE RECUSA POSTERIOR.
AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVER DE INFORMAR OU AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.
COAÇÃO.
BENEFICIÁRIOS SUPOSTAMENTE DESOBRIGADOS A ARCAR COM DESPESA POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE AMEAÇA DE VIOLÊNCIA DA PARTE RÉ.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paola Mancz Miller (OAB: 355212/SP) - Maria Cristina Feistauer (OAB: 150850/RJ) - Sala 702 - 7º andar -
24/07/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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22/07/2025 11:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 19:32
Julgada improcedente a ação
-
21/03/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 18:43
Juntada de Petição de Réplica
-
13/03/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2025 14:49
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 10:07
Juntada de Certidão
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30/01/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 20:09
Expedição de Carta.
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29/01/2025 20:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/01/2025 11:47
Conclusos para despacho
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28/01/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/01/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2025 10:55
Conclusos para despacho
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17/01/2025 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/01/2025 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/01/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/01/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 13:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
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19/12/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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