22/09/2023 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:06

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:55

Juntada de Mandado
23/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:53

Expedição de Ofício.
22/08/2023 23:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:08

Expedição de Carta.
22/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniella de Souza Lopes (OAB 409021/SP) Processo 1500065-72.2022.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Antonio Carlos da Silva -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos, cumprindo-se o V.

Acórdão (fls. 193/203), com as comunicações de praxe ao IIRGD e TRE relativamente a condenação.

Considerando a condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade, no regime inicial semiaberto, nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022 e Comunicado CG nº 628/2022 (itens 2 a 4), verifique a serventia se o condenado encontra-se em liberdade ou preso.

Se em liberdade, anote-se no histórico de partes do processo o evento "Cod. 113 Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022" e expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva (através do portal BNMP) e encaminhe-se para o DEECRIM competente, conforme Comunicado CG 574/2022.

Entretanto, na hipótese de réu já recolhido em estabelecimento prisional (preso por outro feito) expeça-se mandado de prisão, regime semiaberto e, cumprido, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva (através do SAJ-PG5), encaminhando-se para o DEECRIM competente para o seu processamento (item 5, do Comunicado CG nº 628/2022). 2 Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários para a(s) defesa(s) dativa(s), conforme previsto na tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. 3 - Relativamente as custas do processo, diante da condenação do(s) acusado(s) e não sendo beneficiário da Justiça Gratuita, caso não haja fiança recolhida ou, se abatida para o pagamento da pena de multa restar valor insuficiente, intime-se o(s) réu(s) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetivar o pagamento das custas processuais (art. 804, do CPP e art. 4º, § 9ª, letra "a", da Lei 11608/03), no valor de 100 (cem) UFESPs, sob pena de expedição de certidão para sua inscrição na Dívida Ativa ((art. 479, § 1º, das N.S.C.G.J.).

Se intimado(s) e não paga as custas processuais, expeça(m)-se Certidão(ões) e encaminhe(m)-se para a Procuradoria do Estado para inscrição na Dívida Ativa. 4 - Não há objeto(s)/valor(es) apreendidos para serem restituídos ou destinados à destruição. 5 Nos termos do artigo 399, das N.S.C.G.J, providencie a serventia a extração de cópias da Sentença/Acórdão condenatório(s) e encaminhem-se à(s) vítima(s) ou familiar(es), via correios. 6 Por fim, cumpridos os itens acima e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos com as anotações necessárias no histórico de partes do sistema SAJ/PG5, lançando-se a movimentação correspondente, com a verificação do encerramento de eventuais atos do sistema, regularização de movimentações e cadastros das situações não informadas ao sistema, de modo a formar um banco de dados o mais completo possível sobre o feito art. 1.283, das N.S.C.G.J.

Intime-se.

Agudos, 14 de agosto de 2023.
15/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:43

Recebidos os autos
06/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 09:31

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 09:28

Juntada de Mandado
23/05/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 14:33

Expedição de Mandado.
23/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 19:41

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 15:22

Conclusos para julgamento
03/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:51

Juntada de Ofício
12/01/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 16:09

Juntada de Mandado
12/12/2022 07:50

Expedição de Ofício.
08/12/2022 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 12:49

Expedição de Mandado.
08/12/2022 09:51

Expedição de Certidão.
08/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 11:33

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
23/11/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 11:01

Juntada de Mandado
13/04/2022 10:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/04/2022 10:57

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 18:50

Expedição de Ofício.
05/04/2022 13:15

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 14:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2022 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
04/04/2022 10:24

Conclusos para decisão
31/03/2022 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 12:20

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 10:30

Juntada de Mandado
23/03/2022 20:21

Expedição de Mandado.
23/03/2022 11:39

Juntada de Ofício
23/03/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 11:35

Juntada de Mandado
09/03/2022 10:22

Expedição de Certidão.
08/03/2022 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 12:33

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:31

Expedição de Mandado.
07/03/2022 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/03/2022 17:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/03/2022 16:49

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:38

Classe retificada de 279 para 10943
04/03/2022 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 15:10

Expedição de Certidão.
23/02/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 15:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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