TJSP - 1043209-20.2023.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043209-20.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Associação de Proprietários Em Bella Vitta Monte Líbano - Apelado: Nildo Ferreira Braga e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
ASSOCIAÇÃO QUE VISA A COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXAS CONDICIONADA À EXPRESSA ADESÃO À ASSOCIAÇÃO OU À EXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, QUANTO AOS NOVOS ADQUIRENTES.
LEI Nº 13.465/17.
TEMA 492 DO E.
STF.
FILIAÇÃO DO RÉU À ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA.
MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE NÃO CONTÉM REGISTRO DO ATO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danielle Carolline Aquino da Silva (OAB: 230722/SP) - Rodrigo Solér (OAB: 354686/SP) - Thiago Pereira Fagundes Covre (OAB: 443761/SP) - Renata Cristina Sgamato de Aquino (OAB: 479475/SP) - Sala 702 - 7º andar -
26/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2025 15:14
Conclusos para despacho
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27/05/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/05/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/02/2025 11:25
Conclusos para despacho
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17/02/2025 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/02/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 12:07
Julgada improcedente a ação
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23/01/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 09:49
Conclusos para despacho
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31/10/2024 16:47
Conclusos para despacho
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30/09/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2024 10:16
Conclusos para despacho
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18/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2024 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 20:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 12:30:00, 9ª Vara Cível.
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24/07/2024 18:45
Conclusos para despacho
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15/07/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 17:41
Juntada de Petição de Réplica
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19/06/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2024 23:02
Conclusos para despacho
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11/06/2024 17:56
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/05/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/05/2024 07:02
Juntada de Certidão
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03/05/2024 07:02
Juntada de Certidão
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22/04/2024 18:55
Expedição de Carta.
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22/04/2024 18:55
Expedição de Carta.
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29/02/2024 12:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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29/02/2024 10:47
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/01/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
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30/11/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/11/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2023 12:01
Conclusos para despacho
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23/11/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2023 03:11
Suspensão do Prazo
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01/11/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/10/2023 00:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/10/2023 00:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2023 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2023 20:09
Expedição de Carta.
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29/08/2023 20:09
Expedição de Carta.
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29/08/2023 18:31
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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29/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
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28/08/2023 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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