03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005478-55.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonia Nilda Calonego Dionísio - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:17

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial
08/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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