07/02/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 21:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 14:45

Homologada a Transação
19/12/2024 14:29

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 13:12

Homologada a Transação
27/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/12/2024 04:00:00, 1ª Vara.
22/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:02

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:03

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 15:51

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 17:18

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edilane Alves da Silva (OAB 462660/SP) Processo 1000247-63.2023.8.26.0355 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Cimara Rosa Bianchi -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 56/57 como emenda à inicial, incluindo-se os menores U.H.B.D., B.M.K.B.D.O e T.E.B.D.O no polo ativo da demanda.

Anote-se no sistema SAJ.

Defiro aos autores os benefícios da Justiça gratuita.

No que tange ao pleito referente aos alimentos provisórios, verifico que seu acolhimento é medida de rigor.

Preliminarmente, verifico que presentes os requisitos formais para o recebimento da petição inicial, bem como demonstrada a prova de filiação entre as partes em fls. 18, 20 e 21.

Na espécie, a necessidade de alimentos é presumida, frente às idades dos menores destinatários da pensão alimentícia.

No que tange ao binômio da possibilidade, embora não haja nos autos comprovação de sua renda mensal do requerido, verifica-se que a fixação de pensão alimentícia mensal em 30% sobre o salário mínimo mostra-se razoável ante a contexto sócio-econômico atual, cenário esse que permite ao julgador presumir a capacidade financeira da parte ré em contribuir com os alimentos pleiteados.

Portanto, presente os requisitos legais para tanto, DEFIRO o pleito liminar, no sentido de fixar os alimentos provisórios mensais em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, a ser depositado todo dia 10 (dez) de cada mês mediante transferência bancária via pix em conta bancária de titularidade da representante legal dos menores.

Diante das especificidades da causa, e com os objetivos de adequar o rito processual às necessidades do conflito e de zelar pela celeridade processual, evitando o comparecimento desnecessário das partes à audiência prevista no artigo 334 do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, incisos II e VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados nos termos do artigo 231 do CPC.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Consigne-se no mandado que, caso necessite de assistência judiciária gratuita, deverá comparecer previamente à unidade da OAB mais próxima de sua residência (em Miracatu, na Rua Isidoro Leite, n.º 120, centro), para indicação de advogado que lhe patrocine a causa.

Intime-se.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:11

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.
05/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
21/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 09:10

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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