31/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003883-58.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000404-92.2025.8.26.0346; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Elis Regina Rodrigues Correia; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:18

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:06

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:07

Despacho
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:18

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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