TJSP - 0000610-60.2024.8.26.0443

1ª instância - 01 Cumulativa de Piedade

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE BRUNO DA SILVA

Advogados

PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO

OAB: 354658/SP

CPF *67.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000610-60.2024.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANDRE BRUNO DA SILVA -

    Vistos.

    Defiro o requerido à fl. 103.

    Declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao executado ANDRE BRUNO DA SILVA, ante o integral cumprimento.

    Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Ciência ao M.P.

    Intime-se. - ADV: PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO (OAB 354658/SP)

  • 27/08/2025 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:45

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/08/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2025 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 10:22

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 22:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 09:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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