TJSP - 1000637-16.2024.8.26.0414
1ª instância - Vara Unica de Palmeira D Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000637-16.2024.8.26.0414 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: Cristiane Maria da Silva Jesus - Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap (Revel) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
ASSOCIAÇÃO (CAAP).
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORAVALIDADE DO VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO COMPROVADA.
RÉ REVEL.
CONFISSÃO FICTA.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DESCONTOS MENSAIS EM IMPORTE NÃO SIGNIFICATIVO.
AUSENTE PROVA DE REPERCUSSÕES RELEVANTES.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MAJORAÇÃO.JUROS MORATÓRIOS.
AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, JUROS DE MORA DESDE A DATA DE CADA DESCONTO E DATA DO EVENTO DANOSO, QUANTO AO DANO MORAL.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 54, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
FIXAÇÃO ADEQUADA, CONFORME REGRA GERAL DO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELO ACOLHIDO EM PARTE PARA FIXAR A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO COMO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Isadora Artuzo Romero (OAB: 469356/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/10/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/09/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/09/2024 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2024 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2024 08:46
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2024 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2024 08:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2024 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/08/2024 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/07/2024 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/05/2024 03:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/05/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 00:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 07:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2024 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/05/2024 10:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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