26/08/2025 13:33

Prazo
26/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006531-69.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Johnatan Santana Melo - Apelado: Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO CONFORME A APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VI, DO CPC, POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO QUE NÃO SUBSISTE.

RAZÃO INVOCADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUAL SEJA, A DA EXISTÊNCIA DE UMA GRANDE QUANTIDADE DE AÇÕES SIMILARES, QUE JUSTIFICA O ESPECIAL RIGOR NO DETERMINAR A CONSTATAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO À CIÊNCIA DO AUTOR ACERCA DOS LIMITES DA AÇÃO E DO MANDATO.

AUTOR QUE ADMITIU TER SIDO CONTATADO PELO ADVOGADO ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS.

CONTORNOS DA AÇÃO NÃO TOTALMENTE COMPREENDIDOS PELO AUTOR, QUE NÃO RECONHECEU COMO SUA A ASSINATURA APOSTA NA PROCURAÇÃO.

INDÍCIO DE CAPTAÇÃO DE CLIENTE E DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, ASPECTOS BEM VALORADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, INCLUSIVE NO VER CARACTERIZADA A FIGURA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA CONDUTA PROCESSUAL DO ADVOGADO, APLICANDO-LHE A MULTA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Wesley Cesar Requi Vieira (OAB: 238737/SP) - 5º andar
22/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:22

Acórdão registrado
21/08/2025 16:42

Julgado virtualmente
20/08/2025 12:59

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 19:50

Prazo
16/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 14:45

Despacho
10/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/02/2025 22:57

Despacho
07/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:41

Prazo
09/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 13:39

Despacho
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:44

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio
02/09/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/09/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 12:00

Processo Cadastrado
27/08/2024 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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