31/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003880-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002451-57.2024.8.26.0028; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Gustavo Henrique Costa; Advogada: Diana Lúcia da Encarnação Guida (OAB: 178854/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:17

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:11

Distribuído por sorteio
08/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:06

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:07

Despacho
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:11

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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