26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001597-44.2024.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Fernando Antonio de Oliveira *70.***.*84-97 - Apelado: Luana Passa - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FABRICAÇÃO DE MOLDE INDUSTRIAL.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA O FIM DE DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAR O RÉU NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA, BEM COMO DE MULTA CONTRATUAL DE 10% DO VALOR DO CONTRATO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU.

APELO INSUBSISTENTE.

CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE O RÉU NÃO CONSEGUIU SE DESINCUMBIR DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE ALGUM FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO SUBJETIVO DA AUTORA, SOBRETUDO QUANTO ÀQUELE QUE ALEGOU, NO SENTIDO DE QUE SE PODERIA CARACTERIZAR O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Rudolf (OAB: 284347/SP) - Caique Naim Passa Geradi (OAB: 491651/SP) - 5º andar
12/05/2025 15:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 11:57

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 11:54

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 17:04

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:38

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 10:46

Ato ordinatório
21/02/2025 15:26

Apelação/Razões Juntada
17/02/2025 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 12:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 07:48

Remetido ao DJE
06/12/2024 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:42

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 14:45

Contrarrazões Juntada
06/10/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2024 04:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/09/2024 02:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:06

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 16:31

Ato ordinatório
25/09/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 02:06

Remetido ao DJE
23/09/2024 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:19

Apelação/Razões Juntada
20/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 20:30

Embargos de Declaração Juntados
18/09/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:58

Remetido ao DJE
31/08/2024 19:30

Julgada improcedente a ação
16/07/2024 12:41

Certidão de Objeto e Pé Expedida
04/07/2024 10:44

Conclusos para Sentença
22/05/2024 08:53

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2024 01:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 16:26

Petição Juntada
13/05/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 13:01

Petição Juntada
10/05/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:55

Remetido ao DJE
09/05/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 10:02

Ato ordinatório
08/05/2024 10:05

Petição Juntada
05/04/2024 16:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 12:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 02:02

Remetido ao DJE
25/03/2024 22:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 22:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 20:55

Petição Juntada
25/03/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:14

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:11

Alegações Finais Juntadas
22/09/2023 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 17:18

Contestação Juntada
29/08/2023 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2023 12:18

Mandado Juntado
16/08/2023 17:33

Mandado de Citação Expedido
10/04/2023 16:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 03:38

Remetido ao DJE
28/03/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:09

Petição Juntada
13/03/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 11:48

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
09/11/2022 12:00

Contestação Juntada
09/11/2022 06:02

AR Positivo Juntado
05/11/2022 11:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
25/10/2022 12:19

Carta de Citação Expedida
25/10/2022 12:19

Carta de Citação Expedida
23/08/2022 02:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:14

Remetido ao DJE
12/08/2022 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:27

Conclusos para despacho
13/05/2022 06:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/04/2022 15:42

Remetidos os Autos para Local Externo
27/03/2022 23:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2022 10:59

Serventuário
21/03/2022 16:00

Serventuário
21/03/2022 14:31

Recebidos os autos da Conclusão
18/03/2022 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 01:57

Remetido ao DJE
16/03/2022 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2022 17:38

Decisão
20/01/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 10:37

Remetido ao DJE
19/01/2022 09:37

Ato ordinatório
25/11/2021 16:10

Conclusos para decisão
17/11/2021 17:25

Serventuário
16/11/2021 15:49

Serventuário
30/09/2021 17:21

Petição Juntada
17/06/2021 15:44

Petição Juntada
17/06/2021 15:44

Petição Juntada
17/06/2021 15:41

Proferido Despacho
17/06/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 13:13

Remetido ao DJE
19/02/2021 14:16

Decisão
17/02/2021 14:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/12/2020 14:45

Recebidos os autos da Conclusão
19/12/2019 14:52

Conclusos para decisão
16/12/2019 12:36

Serventuário
12/12/2019 10:55

Serventuário
12/12/2019 10:41

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2019 12:22

Autos no Prazo
25/10/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 17:55

Petição Juntada
24/10/2019 16:44

Petição Juntada
24/10/2019 16:35

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2019 13:05

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2019 11:27

Remetido ao DJE
23/10/2019 14:57

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2019 17:30

Decisão
26/07/2019 16:59

Conclusos para decisão
19/07/2019 16:38

Serventuário
19/07/2019 12:39

Serventuário
18/07/2019 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 12:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/07/2019 18:21

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 09:23

Remetido ao DJE
13/02/2019 13:49

Recebidos os autos da Conclusão
12/02/2019 11:39

Decisão
07/02/2019 09:43

Recebidos os autos da Conclusão
24/01/2019 13:46

Conclusos para decisão
18/01/2019 09:00

Serventuário
04/12/2018 14:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 10:29

Serventuário
30/11/2018 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2018 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2018 13:32

Remetido ao DJE
14/11/2018 12:19

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2018 17:28

Proferido Despacho
04/10/2018 09:56

Serventuário
03/10/2018 17:02

Petição Juntada
21/09/2018 11:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 13:49

Remetido ao DJE
14/09/2018 12:39

Recebidos os autos da Conclusão
12/09/2018 16:40

Proferido Despacho
11/09/2018 09:19

Serventuário
18/07/2018 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2018 15:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2018 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018 14:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 16:28

Petição Juntada
26/04/2018 12:06

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2018 16:59

Remetido ao DJE
25/04/2018 12:12

Recebidos os autos da Conclusão
24/04/2018 13:38

Decisão
27/03/2018 09:00

Serventuário
26/03/2018 11:28

Serventuário
24/01/2018 16:42

Serventuário
03/10/2017 15:29

Autos no Prazo
02/10/2017 16:05

Petição Juntada
25/09/2017 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2017 10:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 10:23

Remetido ao DJE
05/09/2017 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2017 16:04

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2017 09:22

Proferido Despacho
24/08/2017 18:20

Serventuário
17/08/2017 14:26

Serventuário
14/08/2017 15:50

Petição Juntada
14/07/2017 16:29

Carta Expedida
10/07/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 10:05

Remetido ao DJE
28/06/2017 16:07

Recebidos os autos da Conclusão
26/06/2017 09:07

Decisão
26/06/2017 09:01

Recebidos os autos da Conclusão
12/06/2017 13:37

Conclusos para decisão
08/06/2017 08:00

Serventuário
05/06/2017 10:25

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2017 17:37

Serventuário
10/04/2017 16:51

AR Positivo Juntado
27/03/2017 12:17

Carta de Intimação Expedida
23/02/2017 17:06

Serventuário
23/01/2017 13:20

Petição Juntada
12/12/2016 17:19

Serventuário
07/12/2016 14:49

Serventuário
07/12/2016 14:49

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2016 13:00

Petição Juntada
14/09/2016 16:10

Serventuário
01/09/2016 16:16

Remetido ao DJE
31/08/2016 16:10

Serventuário
31/08/2016 11:33

Ato ordinatório
30/08/2016 13:17

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2016 13:17

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2016 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016 10:11

Remetido ao DJE
08/08/2016 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2016 16:59

Recebidos os autos da Conclusão
03/08/2016 09:08

Proferido Despacho
01/08/2016 12:51

Serventuário
28/07/2016 13:26

Petição Juntada
27/07/2016 15:46

Recebidos os autos do Perito
18/07/2016 14:31

Remetidos os Autos para o Perito
18/07/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 16:18

Serventuário
04/07/2016 15:15

Remetido ao DJE
04/07/2016 12:13

Recebidos os autos da Conclusão
30/06/2016 15:29

Decisão
30/06/2016 09:58

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2016 11:03

Conclusos para decisão
07/06/2016 10:58

Recebidos os autos da Conclusão
02/06/2016 09:00

Serventuário
03/05/2016 13:41

Conclusos para decisão
02/05/2016 09:00

Serventuário
19/02/2016 11:35

AR Positivo Juntado
10/02/2016 13:58

Carta de Intimação Expedida
11/11/2015 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2015 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2015 11:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/10/2015 11:31

Remetido ao DJE
27/10/2015 11:55

Recebidos os autos da Conclusão
27/10/2015 10:36

Decisão
27/10/2015 10:27

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2015 11:13

Conclusos para decisão
08/10/2015 09:00

Serventuário
21/08/2015 14:14

Petição Juntada
20/08/2015 16:49

Serventuário
10/08/2015 12:07

Carta de Intimação Expedida
07/07/2015 08:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2015 10:34

Recebidos os autos da Conclusão
10/06/2015 10:27

Remetido ao DJE
09/06/2015 10:24

Proferido Despacho
09/06/2015 10:19

Recebidos os autos da Conclusão
27/05/2015 15:07

Conclusos para decisão
26/05/2015 09:00

Serventuário
06/05/2015 13:12

Petição Juntada
30/03/2015 17:39

Serventuário
25/03/2015 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2015 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2015 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2015 14:17

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2015 15:39

Remetido ao DJE
03/03/2015 17:09

Recebidos os autos da Conclusão
27/02/2015 16:02

Proferido Despacho
25/02/2015 09:00

Serventuário
14/01/2015 11:39

AR Positivo Juntado
18/12/2014 14:29

Serventuário
02/12/2014 16:25

Carta de Intimação Expedida
10/11/2014 16:23

Serventuário
12/09/2014 12:52

Quesitos/Indicação de Assistente Juntados
20/08/2014 16:20

Serventuário
14/08/2014 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2014 14:06

Remetido ao DJE
01/08/2014 11:05

Decisão
01/08/2014 10:53

Recebidos os autos da Conclusão
14/07/2014 17:31

Conclusos para Sentença
24/06/2014 09:00

Serventuário
30/05/2014 19:09

Petição Juntada
10/04/2014 17:25

Serventuário
02/04/2014 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2014 11:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/03/2014 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/03/2014 10:08

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2013 15:54

Mandado Juntado
21/11/2013 12:58

Serventuário
20/11/2013 12:11

Serventuário
01/11/2013 16:55

Expedição de documento
01/11/2013 16:53

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2013 15:45

Contestação Juntada
03/10/2013 10:11

Petição Juntada
13/09/2013 11:05

Autos no Prazo
13/09/2013 09:44

Petição Juntada
26/08/2013 17:44

Ofício Juntado
23/08/2013 00:00

Petição Juntada
11/07/2013 00:00

Mandado Expedido
10/07/2013 00:00

Ofício Expedido
02/07/2013 00:00

Ofício Expedido
02/07/2013 00:00

Mandado Expedido
02/07/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2013 00:00

Proferido Despacho
20/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
02/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2013 00:00

Remetido ao DJE
03/04/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/04/2013 00:00

Proferido Despacho
01/04/2013 00:00

Serventuário
13/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/02/2013 00:00

Serventuário
15/01/2013 00:00

Contestação Juntada
18/10/2012 00:00

Petição Juntada
14/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/08/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
29/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2012 00:00

Remetido ao DJE
10/08/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2012 00:00

Decisão
08/08/2012 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2012 00:00

Petição Juntada
08/05/2012 00:00

Petição Juntada
26/04/2012 00:00

Autos no Prazo
20/04/2012 00:00

Serventuário
20/04/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2012 00:00

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
13/01/2012 00:00

Edital Expedido
13/01/2012 00:00

Remetido ao DJE
29/11/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2011 00:00

Edital Expedido
25/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2011 00:00

Edital de Citação Expedido
25/08/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
25/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2011 00:00

Remetido ao DJE
03/08/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2011 00:00

Decisão
22/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2011 00:00

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2011 00:00

Carta Precatória Juntada
22/07/2011 00:00

Contestação Juntada
28/04/2011 00:00

Petição Juntada
31/03/2011 00:00

Carta Precatória Expedida
30/03/2011 00:00

Carta Precatória Expedida
28/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2011 00:00

Carta Precatória Expedida
13/12/2010 00:00

Expedição de documento
21/10/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/10/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/10/2010 00:00

Ato ordinatório
01/09/2010 00:00

Petição Juntada
13/08/2010 00:00

Carta de Cientificação Expedida
11/08/2010 00:00

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2010 00:00

Mandado Juntado
30/04/2010 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/04/2010 00:00

Carta Precatória Expedida
16/04/2010 00:00

Mandado de Citação Expedido
16/04/2010 00:00

Expedição de documento
15/04/2010 00:00

Carta Precatória Juntada
22/03/2010 00:00

Petição Juntada
15/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2010 00:00

Ato ordinatório
10/02/2010 00:00

Carta Precatória Juntada
09/02/2010 00:00

Petição Juntada
04/01/2010 00:00

Mandado Expedido
15/12/2009 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
09/12/2009 00:00

Carta Precatória Emitida
09/12/2009 00:00

Mandado de Citação Emitido
09/12/2009 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
16/11/2009 00:00

Mandado Juntado
16/11/2009 00:00

Aguardando Providências
11/11/2009 00:00

Aguardando Providências
30/10/2009 00:00

Despacho Proferido
09/10/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
23/09/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
22/09/2009 00:00

Juntada de Mandado
22/09/2009 00:00

Aguardando Providências
22/09/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
31/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
19/08/2009 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
19/08/2009 00:00

Mandado Emitido
19/08/2009 00:00

Mandado Emitido
19/08/2009 00:00

Mandado Emitido
19/08/2009 00:00

Mandado Emitido
19/08/2009 00:00

Mandado Emitido
19/08/2009 00:00

Mandado Emitido
18/08/2009 00:00

Aguardando Providências
17/08/2009 00:00

Recebimento do Processo no Distribuidor Local
17/08/2009 00:00

Remessa ao Distribuidor do Foro Local
06/08/2009 00:00

Aguardando Providências
31/07/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
31/07/2009 00:00

Conclusos para decisão Interlocutória
17/07/2009 00:00

Aguardando Providências
15/07/2009 00:00

Distribuição Livre

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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