02/09/2025 09:59

Prazo
02/09/2025 09:59

Prazo
02/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001468-55.2024.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Edp Energias do Brasil - Apelada: Elisângela Cristina Tolentino Leite - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA IRREGULARIDADES NA MEDIÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA AUSÊNCIA DE PROVAS E DE PRESERVAÇÃO DO CENÁRIO FRAUDULENTO ALEGADO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) LAVRADO DE FORMA UNILATERAL NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO PRÁTICA ABUSIVA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA SUPOSTA FRAUDE COBRANÇA ARBITRÁRIA NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Fabio Gifoni Rocha (OAB: 231913/SP) - 5º andar
28/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:10

Acórdão registrado
28/08/2025 11:29

Julgado virtualmente
22/08/2025 09:01

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 19:03

Despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:32

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 09:57

Processo Cadastrado
15/05/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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