24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Luiza Helena Galvão (OAB 345066/SP) Processo 0023143-06.2019.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Mengaldo Savoy - Exectdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 372/373: Manifeste-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.
26/08/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 13:31

Evoluída a classe de 157 para 156
24/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:46

Conclusos para despacho
07/09/2023 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Luiza Helena Galvão (OAB 345066/SP) Processo 0023143-06.2019.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Patrícia Mengaldo Savoy - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 326/328: Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, a parte postulante da gratuidade deverá juntar aos autos cópia da sua última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

A parte deverá indicar tais documentos como sigilosos.

Alternativamente, poderá promover o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 290 do CPC, independentemente de nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:39

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:33

Conclusos para despacho
14/03/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 10:34

Expedição de Certidão.
19/08/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 15:12

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 14:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2022 03:00:00, 5ª Vara Cível.
30/11/2021 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2021 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 17:56

Conclusos para despacho
14/07/2021 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2021 14:11

Conclusos para decisão
19/02/2021 04:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2020 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 10:31

Conclusos para decisão
22/09/2020 15:41

Conclusos para despacho
10/09/2020 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2020 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2020 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2020 14:45

Conclusos para decisão
03/04/2020 13:26

Conclusos para despacho
30/03/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2020 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2019 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019 12:46

Conclusos para decisão
25/09/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2019 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2019 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2019 10:30

Conclusos para decisão
29/07/2019 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2019 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2019 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2019 18:28

Conclusos para despacho
15/07/2019 16:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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