TJSP - 1001524-82.2018.8.26.0681
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:33
Prazo
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26/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001524-82.2018.8.26.0681 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Louveira - Apte/Apda: Rosangela de Paula Nogueira Ferreira (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Isabel Elias Lopes da Silva - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE, SOBRE CARACTERIZAR-SE A PRESCRIÇÃO, HÁ ABUSIVIDADE ENVOLVENDO O CONTRATO AO PREVER QUE O IMÓVEL DE PARTILHA JUDICIAL PASSARIA A PERTENCER, COMO CRÉDITO, À EXEQUENTE.
SENTENÇA QUE, EM PARTE, E SE BASEANDO NA PROVA PERICIAL, ACOLHEU A ARGUMENTAÇÃO DA EMBARGANTE, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO POR REQUISITO ESSENCIAL QUANTO À LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE.
APELO DA EMBARGADA.APELO PRINCIPAL DA EMBARGADA EM QUE AFIRMA NÃO SE TRATAR, A PERÍCIA, DE UMA PROVA ABSOLUTA, DE MANEIRA QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO LHE PODERIA CONFERIR UM PESO TÃO SIGNIFICATIVO NA FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO COMO DEU.
APELO ADESIVO EM QUE A EMBARGANTE BUSCA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
APELOS, TANTO O PRINCIPAL, QUANTO O ADESIVO, INSUBSISTENTES.
DEMONSTRAÇÃO CABAL POR PERÍCIA DE QUE O CONTRATO FOI ADULTERADO EM IMPORTANTES PARTES QUE O COMPÕEM, O QUE LHE RETIRA TODA A CERTEZA, NÃO HAVENDO, POIS, COMO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO DIANTE DESSE RELEVANTE FATO.
PROVA PERICIAL QUE, EXAMINADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO, TEM PESO SIGNIFICATIVO, E COMO TAL FOI BEM VALORADA PELO JUÍZO DE ORIGEM.
PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA.SENTENÇA MANTIDA.
APELOS PRINCIPAL E ADESIVO DESPROVIDOS.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela de Paula Nogueira Ferreira (OAB: 117876/SP) (Causa própria) - Adriany Schunck Chieratto (OAB: 184910/SP) - 5º andar -
22/08/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 17:12
Acórdão registrado
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21/08/2025 16:40
Julgado virtualmente
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14/08/2025 16:53
Julgamento Virtual Iniciado
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10/03/2025 17:07
Conclusos para decisão
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07/03/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 16:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/03/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 10:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/02/2025 21:11
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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26/02/2025 20:47
Despacho
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13/12/2024 00:00
Publicado em
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12/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/12/2024 15:59
Conclusos para decisão
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10/12/2024 14:01
Distribuído por sorteio
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06/12/2024 00:00
Publicado em
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03/12/2024 16:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/12/2024 09:49
Processo Cadastrado
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29/11/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/11/2024 10:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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