TJSP - 1000151-97.2022.8.26.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:33
Prazo
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26/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000151-97.2022.8.26.0059 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bananal - Apelante: General Motors do Brasil Ltda - Apelado: Anderson José Fagundes - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
VÍCIO EM VEÍCULO NOVO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL.
SENTENÇA QUE CONDENOU A FABRICANTE À SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR OUTRO DE MESMA ESPÉCIE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
INSUBSISTENTE O APELO DA RÉ.
CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, SOBRETUDO PORQUE A RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DE INFIRMAR A ROBUSTA PROVA PERICIAL QUE ATESTOU O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR À SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO (ART. 18, § 1º, DO CDC).
PERSPECTIVA DE ANÁLISE QUE SE IMPÕE EM FACE DAS NORMAS QUE COMPÕEM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM PATAMAR QUE, SOBRE OBSERVAR AS PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO, REVELA-SE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Tadeu dos Santos Nogueira (OAB: 249482/SP) - 5º andar -
22/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 17:18
Acórdão registrado
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21/08/2025 16:48
Julgado virtualmente
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19/08/2025 16:00
Julgamento Virtual Iniciado
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10/03/2025 17:03
Conclusos para decisão
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07/03/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 16:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 10:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/02/2025 20:42
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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26/02/2025 20:32
Despacho
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29/11/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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26/11/2024 13:53
Conclusos para decisão
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26/11/2024 12:39
Distribuído por sorteio
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22/11/2024 00:00
Publicado em
-
18/11/2024 15:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/11/2024 12:17
Processo Cadastrado
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14/11/2024 09:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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