26/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503849-02.2020.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - Sergio Olivato da Silva Modesto - Expirado o prazo de 02 (dois) anos da suspensão do processo, sem causa de revogação, acolho a manifestação ministerial e julgo extinta a punibilidade de Sergio Olivato da Silva Modesto nestes autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.

Façam-se as comunicações e anotações necessárias.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: MARCELO FERNANDES GENTIL (OAB 427004/SP)
25/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
25/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:17

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:11

Juntada de Ofício
18/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:48

Juntada de Ofício
10/04/2024 02:31

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:45

Protocolo Juntado
12/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 15:00

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:02

Suspensão do Prazo
19/07/2023 09:58

Protocolo Juntado
17/07/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:02

Expedição de Carta precatória.
17/07/2023 08:33

Expedição de Ofício.
03/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 11:24

Juntada de Mandado
15/05/2023 09:18

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2023 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
13/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:13

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:39

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:32

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:54

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 13:39

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:57

Expedição de Ofício.
24/08/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 16:59

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:42

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:40

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:15

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2022 02:20:00, 3ª Vara Criminal.
28/06/2022 10:28

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:52

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 07:12

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 17:22

Expedição de Ofício.
03/06/2022 16:18

Classe retificada de 279 para 283
31/05/2022 19:19

Recebida a denúncia
31/05/2022 11:25

Conclusos para decisão
30/05/2022 14:55

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:14

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2022 16:45

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:44

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 18:06

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:23

Conclusos para despacho
13/04/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:51

Expedição de Certidão.
05/04/2022 08:32

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 08:32:40, 3ª Vara Criminal.
09/12/2021 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2021 19:13

Expedição de Mandado.
02/12/2021 18:49

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:49

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:52

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2022 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
19/11/2021 14:32

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 09:44

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 19:24

Expedição de Ofício.
01/10/2021 10:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2021 10:34:01, 3ª Vara Criminal.
30/09/2021 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 09:43

Expedição de Mandado.
05/08/2021 17:37

Expedição de Certidão.
05/08/2021 17:37

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:14

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
05/05/2021 17:31

Conclusos para despacho
22/04/2021 04:38

Suspensão do Prazo
30/03/2021 05:12

Suspensão do Prazo
22/02/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:55

Conclusos para despacho
17/02/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 14:28

Expedição de Certidão.
11/02/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:44

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:16

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 19:18

Juntada de Certidão
02/12/2020 19:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 15:18

Conclusos para despacho
23/11/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2020 03:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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