12/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:38

Expedição de Ofício.
11/09/2025 10:14

Prazo
11/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:31

Acórdão registrado
10/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2025 15:51

Julgado virtualmente
09/09/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 18:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:44

Prazo
26/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005502-17.2023.8.26.0156 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Cruzeiro - Apelada: Marinilcy Gloria da Silva Carneiro Ferreira - VOTO Nº 33886 (JV) APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005502-17.2023.8.26.0156 COMARCA : CRUZEIRO RECORRENTE : JUÍZO EX OFFÍCIO APELANTE : MUNICÍPIO DE CRUZEIRO APELADA : MARINILCY GLORIA DA SILVA CARNNEIRO FERREIRA INTERESSADO : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO MMª Juíza de 1ª Instância: Débora Tiburcio Viana

Vistos.

Fl. 949: Defiro.

Anote-se. 2.Em razão de existência de relação de prejudicialidade entre a presente ação e o Incidente de Inconstitucionalidade processado sob o nº 0027944-40.2024.8.26.0000, suspendeu-se o julgamento do presente recurso, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea 'a', do CPC.

Em consulta ao Incidente de Inconstitucionalidade nº 0007364-52.2025.8.26.0000 (com julgamento conjunto dos incidentes nº 0027944-40.2024.8.26.0000, nº 0032672-27.2024.8.26.0000 e nº 0040121-36.2024.8.26.0000), nota-se que já foi julgado na sessão de 25 de junho de 2025, do C. Órgão Especial.

Nestes termos, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se a respeito do acórdão proferido no Incidente de Inconstitucionalidade nº 0007364-52.2025.8.26.0000 (prazo: 5 dias), em relação aos temas e fatos desta ação.

Após, tornem conclusos para julgamento.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Arnaldo Roberto de Souza Neves (OAB: 249429/SP) (Procurador) - Savio Augusto Marchi dos Santos Silva (OAB: 272206/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 16:27

Despacho
23/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:28

Prazo
17/03/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado
06/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 12:43

Prazo
05/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/02/2025 16:35

Despacho
07/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:44

Prazo
26/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 11:42

Prazo
23/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2024 18:27

Despacho
05/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:55

Distribuído por competência exclusiva
29/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2024 14:59

Processo Cadastrado
17/07/2024 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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