02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001459-94.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelado: Alfa Seguradora S.a - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA AUSENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE INSTRUÇÃO SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - DANOS CAUSADOS EM EQUIPAMENTOS DO SEGURADO DA AUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA IMPARCIAL, UMA VEZ QUE OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO FORAM PRESERVADOS PARA PERÍCIA JUDICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A VERIFICAÇÃO DO NEXO CAUSAL - LAUDO TÉCNICO, ORÇAMENTO E FOTOGRAFIAS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A ORIGEM DOS DANOS, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ REGISTRO DE DANOS SEMELHANTES EM OUTROS IMÓVEIS ATENDIDOS PELA MESMA REDE ELÉTRICA - A ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS BENS SINISTRADOS POR PERÍODO PROLONGADO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO IDÔNEO PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DECORRE DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA LEALDADE PROCESSUAL, IMPRESCINDÍVEIS PARA ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA EM LITÍGIOS DE NATUREZA TÉCNICA - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, EMBORA APLICÁVEL, EXIGE PROVA CONCRETA DO NEXO DE CAUSALIDADE, A QUAL NÃO FOI PRODUZIDA NOS AUTOS - INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, AINDA QUE FOSSE O CASO DE OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar
10/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:43

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:59

Ato ordinatório
28/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:43

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:05

Ato ordinatório
12/03/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:45

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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