TJSP - 0013063-87.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM DO NASCIMENTO

CPF *28.***.*75-93

Advogados

SONIA REGINA MORAES

OAB: 123342/SP

CPF *60.***.*88-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/07/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Regina Moraes (OAB 123342/SP) Processo 0013063-87.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: William do Nascimento - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 15/05/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/05/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 12:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/12/2024 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 20:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 04:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:22

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 17:44

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 07:17

    Apensado ao processo

  • 30/01/2024 14:04

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Regina Moraes (OAB 123342/SP) Processo 0013063-87.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: William do Nascimento - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 21/03/2023 por William do Nascimento, MT: 336036-9, RJI: 170260109-50, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.

    Por consequência, promovo a REGRESSÃO DO SENTENCIADO AO REGIME FECHADO, nos termos do art. 118, I, da LEP.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

    Expeça-se mandado de prisão em regime fechado.

    Atualize-se o cálculo.

    Comunique-se à Direção da Unidade Prisional.

    No mais, em razão do certificado a fls. 557, torno sem efeito a determinação do despacho de fls. 530.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:30

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:57

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:16

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 16:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

  • 10/01/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 10:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 09:41

    Realizado Cálculo

  • 22/11/2022 09:37

    Apensado ao processo

  • 08/11/2022 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2022 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2022 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:56

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 15:35

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 11:15

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 22:20

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2021 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2021 14:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2021 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2021 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2021 06:15

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:36

    Concedida Progressão de regime

  • 15/10/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 12:28

    Decisão

  • 09/08/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/07/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2021 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2021 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2021 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2021 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 20:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 19:32

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 16:57

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 12:15

    Concedida Progressão de regime

  • 15/02/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 11:10

    Mudança de Classe Processual

  • 26/11/2020 11:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/10/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 18:30

    Decisão

  • 28/10/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 12:37

    Processo Entranhado

  • 20/10/2020 12:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/09/2020 12:49

    Realizado Cálculo

  • 01/09/2020 12:49

    Realizado Cálculo

  • 01/09/2020 12:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/09/2020 12:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/03/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 16:59

    Decisão

  • 06/12/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/11/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 11:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:10

    Proferido Despacho

  • 22/05/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 18:23

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 16:45

    Processo Entranhado

  • 11/01/2019 16:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/01/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 18:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 15:16

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2018 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2018 14:34

    Realizado Cálculo

  • 07/11/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 12:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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