TJSP - 0000785-03.2020.8.26.0279
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itarare
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000785-03.2020.8.26.0279 (processo principal 0000771-53.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ricardo Eugênio Fadel - Paulo Simone da Silva - No caso, vislumbro que o executado omitiu informação necessária à realização da penhora de bens de sua propriedade.
Com efeito, o documento de pág. 132 indica que o executado possuía 15 semoventes.
No entanto, em diligência para realização da penhora foi informado ao oficial "o sítio, bem como tudo que nele há, pertence ao Dr.
Celso e sua esposa, Inês, Que o executado Paulo mora e trabalha no local, que reside na casa de madeira (casa do caseiro) e que toma conta do sítio" (pág. 141), Fato este negado pelo Dr Celso a fls. 150.
Ademais, em nova diligência no mesmo endereço, foi realizada a penhora dos semoventes localizados (02 cabeças de gado) na propriedade anteriormente diligenciada (pág. 161).
Pois bem, a conduta praticada pelo executado configura evidente ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, incisos II e III, do Código de Processo Civil, por frustrar a efetividade da execução, com nítido intuito de obstruir a a realização da penhora.
Diante disso, aplico ao executado a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC, no percentual de 5% sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser revertida em favor do exequente.
Por fim, nos termos do artigo 876, do CPC, intime-se o executado sobre o pedido de adjudicação dos bens penhorados a fls.161, bem como expeça-se mandado para penhora e avaliação dos semoventes indicados pela exequente (3 vacas leiteiras, 2 bezerros e 01 equino apontado na planilha de pág. 229). - ADV: ROBERTO CARNEIRO FILHO (OAB 244997/SP), CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP), INÊS JESUS DE SOUZA COLTURATO (OAB 278084/SP), VALTER ELIAS VEIDEMBAUM (OAB 405114/SP) -
27/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 10:59
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/03/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 16:41
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 16:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/08/2024 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 23:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 15:27
Juntada de Ofício
-
06/05/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 13:09
Juntada de Mandado
-
25/03/2024 09:34
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 09:34
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 13:54
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 14:25
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/06/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 18:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 15:50
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 15:41
Proferido Despacho
-
02/07/2021 15:05
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 17:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:40
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 15:40
Expedição de Mandado.
-
09/11/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 13:25
Bloqueio/penhora on line
-
24/09/2020 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2020 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2020 15:18
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 17:04
Expedição de Mandado.
-
09/06/2020 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2020 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2020 20:56
Decisão
-
03/06/2020 23:38
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 16:43
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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