03/09/2025 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001635-24.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marli Silva - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
28/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 09:57

Trânsito em Julgado às partes
03/06/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:02

Recebido o recurso
16/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/12/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:38

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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