TJSP - 1001128-26.2025.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 11:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
26/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001128-26.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Supermercado Elias e Moreira Ltda. - Loja 08 -
Vistos. 1.
Duplicata Mercantil é título causal, ou seja, depende de negócio jurídico que justifique sua emissão.
A parte autora nega qualquer negócio remanescente que justifique o título. É do sacador, então, o ônus de comprovar o negócio que justificou a emissão do título de crédito apontado para protesto.
A medida requerida - sustação do protesto (ou dos seus efeitos) - é reversível.
Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA e o faço para sustar os efeitos do protesto da Duplicata Mercantil n° 83B, no valor de R$ 4.370,00.
Oficie-se com a urgência que o caso requer. 2.
Considerando que há participantes que não possuem condições de acesso virtual, remetam os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC - para que se designe audiência de forma híbrida (presencial/virtual), conforme autoriza o Provimento CSM 2651/2022 e o Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020.
Caso haja interesse em participar da audiência de forma virtual, as partes e respectivos Advogados deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato.
No caso de empresa, os mesmos dados deverão ser fornecidos em relação ao seu responsável/preposto.
Determino ao CEJUSC a remessa do link para participação da audiência por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos números de celulares indicados.
As partes e advogados poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do e-mail: [email protected].
A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone,que deverá ser baixado com antecedência pelos participantes.
No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência.
Não sendo indicado o meio eletrônico para participação virtual no ato ou não havendo possibilidade de acesso à audiência por meio virtual, poderá a parte comparecer pessoalmente à audiência de conciliação acima, no endereço do CEJUSC, na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista.
Pedregulho.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Com o agendamento da audiência, CITE-SE e intime-se o requerido e intime-se a parte autora.
O prazo para contestação (de quinze dias úteis) passará a ser contado: a) da audiência de conciliação a ser designada, ainda que infrutífera, não acessada a audiência pelo meio virtual ou não comparecendo pelo meio presencial, qualquer das partes. b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). c)- Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Na hipótese de citação por Oficial de Justiça, quando da citação/intimação, deverá o Sr.
Oficial de Justiça colher endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) da parte.
Em se tratando de citação/intimação via correio (carta "AR"), deverá a parte ré, no prazo de cinco dias, informar ao CEJUSC, no e-mail institucional: [email protected], seu e-mail e telefone celular (whatsapp).
Servirá cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3.
Tome-se por termo a caução oferecida.
Intime-se.
Pedregulho, 25 de agosto de 2025. - ADV: ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP) -
25/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000518-63.2025.8.26.0438
Banco do Brasil S/A
Ygor Henrique da Silva Nunes
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2023 16:15
Processo nº 1022996-97.2021.8.26.0564
Zanildo Barbosa Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Guilherme Renan Dreyer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2021 19:21
Processo nº 1041897-85.2023.8.26.0001
Banco Santander
Lucas Maxsuel Aguilar Rosa
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/11/2023 12:31
Processo nº 1017955-08.2023.8.26.0071
Regiane Maria Sanches Valim
Hospital Unimed Bauru
Advogado: Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmerald...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2023 10:31
Processo nº 4001544-30.2025.8.26.0405
Gecivane Duarte dos Santos
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 16:09