08/09/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007409-41.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joaquim Edvaldo do Carmo -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião na qual o(a)(s) autor(a)(es) sustenta(m) que há mais de 20 anos exerce(m) a posse do imóvel descrito na inicial, cuja planta e memorial descritivo afinados com a lei (segundo informações do SRI a fls. 111) encontram-se acostados a fls. 102 e 104/105. 1.

Inicialmente, proceda a serventia ao cadastro no SAJ (todos como terceiros interessados) do(s) titular(es) do domínio e dos confrontantes tabulares indicados a fls. 52/53 pelo SRI, bem como das Fazendas Municipal, Estadual e Federal (estes últimos com o código 53). 2.

Nada obstante, citem-se as pessoas indicadas nas alíneas 'a' e 'b' abaixo por meio de carta de citação, utilizando para tanto o modelo de instituição nº 501926: a) titular(es) do domínio: 1) Carlos de Moraes Jovino e s/m Olga Barale de Moraes Jovino, na pessoa de seu procurador, José De Alencar Assis Saldanha, no endereço Rua Professor Juvenal da Costa e Silva, nº 168, Jardim Maria Augusta, Taubaté-SP, CEP: 12070-004; 2) José de Alencar de Assis Saldanha e s/m Espólio de Zélia Maria Stefano Saldanha; 2.1) José De Alencar Estefano Saldanha e sua companheira Tânia Aparecida De Moraes César - endereço a fls. 131/132; 2.2) Maria Aparecida Etefano Saldanha - endereço a fls. 131/132; 2.3) José Antonio Estefano Saldanha e s/m Patricia Mota Andrade Saldanha - endereço a fls. 131/132; 3) Nelson Coutinho e s/m Maria José Vaz Fontes Coutinho, na pessoa de seu procurador, José De Alencar Assis Saldanha, no endereço Rua Professor Juvenal da Costa e Silva, nº 168, Jardim Maria Augusta, Taubaté-SP, CEP: 12070-004; 4) Floriano Francisco de Melo, casado; b) confrontantes tabulares: 1) Espólio de Senhorinha Maria Moreira, representado pelo inventariante Pedro Grabowski Maria - CPF nº *12.***.*12-23, no endereço à Rua Silvio Guizão, nº 187 - Parque Três Marias - Taubaté/SP; 2) Antonio Tavares Ribeiro - edital deferido a fls. 144/145; 3) Espólio de Edgard Fernandes de Deus, representado pelo inventariante Tiago Rodrigues dos Santos Fernandes de Deus, no endereço à Rua do Areão, nº 144, Jardim Maria Augusta - Taubaté/SP; c) vendedores que firmaram o instrumento particular de fls. 12/18: 1) Benizio Veloso de Andrade; 2) Graziele de Oliveira. 3.

Outrossim, intime-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União, pelo portal de intimação eletrônico, para que manifestem seu eventual interesse na causa, ficando desde logo anotado que a planta e o memorial descritivo do imóvel encontram-se acostados a fls. 102 e 104/105 dos autos digitais.

Anoto que em relação à Fazenda Pública Estadual (CNPJ n. 46.***.***/0001-50), observe-se o Comunicado Conjunto n. 508/2018 e Comunicado Conjunto n. 681/2019; em relação à Fazenda Pública Municipal local (CNPJ n. 45.***.***/0001-08), atente-se às regras do Comunicado Conjunto n. 418/2020; à Fazenda Pública da União (CNPJ n. 26.***.***/0001-23), atenta-se ao Comunicado Conjunto n. 1372/2020. 4.

Ato contínuo, citem-se os confrontantes de fato do imóvel objeto da presente ação para que, caso tenham interesse, apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis, devendo o oficial de justiça responsável por essas citações providenciar também a devida constatação com relação a estes, colhendo sua qualificação completa (inclusive a de eventual cônjuge, que também deverá ser citado) e solicitando que prestem as seguintes informações: 1) a que título ocupam seus respectivos imóveis; 2) se têm conhecimento de que o(a)(s) autor(a)(es) é(são) proprietário(s) ou possuidor(es) do imóvel objeto dos autos e, em caso positivo, o tempo de sua posse - do(s)(s) autor(a)(s) - sobre o referido bem.

Deverá o oficial de justiça, ainda, informar o nome da(s) pessoa(s) que está(ão) residindo no imóvel usucapiendo (na hipótese em que haja construção no local) ou, em caso de terreno sem edificação, as condições em que se encontra o imóvel, ou seja, se está cercado e limpo.

Anoto que o sr(a). oficial de justiça responsável pelo ato deverá constar em sua certidão as informações apresentadas pelos confrontantes de fato e aquelas referentes ao imóvel, conforme acima determinado.

Anoto que servirá a presente decisão como mandado para citação e constatação, nos termos acima explicitados, o qual deverá ser encaminhado por meio da expedição de folhas de rosto em número suficiente para a realização das citações determinadas (utilizar para tanto a folha de rosto cadastrada como modelo de instituição n° 502961). 5.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público, via portal.

Anoto que a serventia deverá aguardar o retorno de todas as cartas de citações e mandados expedidos, após o que os autos deverão ser remetidos à fila 'conclusos para despacho'.

Nada obstante, fica desde logo deferida a pesquisa de endereço daqueles não localizados por meio dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD e SIEL, devendo para tanto a parte interessada formular pedido nesse sentido, oportunidade em que deverá apresentar o CPF da pessoa a ser pesquisada e, se o caso, recolher a taxa necessária para a realização do ato pela serventia.

Por fim, observo que será expedido, oportunamente, edital para citação de terceiros interessados e/ou eventuais confrontantes ou titular de domínio não localizados.

Int. - ADV: LUIZA MARCIA DE OLIVEIRA (OAB 485244/SP), LUIZA MARCIA DE OLIVEIRA (OAB 485244/SP)
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:44

Juntada de Ofício
17/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 15:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:07

Ato ordinatório
24/03/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:44

Ato ordinatório
14/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 04:24

Suspensão do Prazo
20/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:42

Ato ordinatório
30/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:02

Ato ordinatório
28/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:16

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:46

Determinada a emenda à inicial
02/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
02/06/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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