08/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029087-02.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 82). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 103 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1358/SC)
28/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/06/2025 04:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/06/2025 16:32

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/06/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:10

Determinada Expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:59

Ato ordinatório
07/02/2025 15:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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