04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000731-60.2023.8.26.0070 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Drebes & Cia Ltda (lojas Lebes) - Apelada: Karina Marcela Capato do Nascimento - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA FORNECEDORA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO REJEITADA - FRAUDES PRATICADAS POR ESTELIONATÁRIOS MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS E DADOS PESSOAS DE OUTREM QUE DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORTUITO INTERNO, PELO QUE RESPONDE O FORNECEDOR, AINDA QUE TAMBÉM SEJA VÍTIMA DO EVENTO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - DANO MORAL PRESUMIDO ("IN RE IPSA") - NOME DA CONSUMIDORA PRESENTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO APONTAMENTO FEITO PELA FORNECEDORA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DO C.

STJ NA ESPÉCIE - MONTANTE INDENIZATÓRIO DE DEZ MIL REAIS ARBITRADO NA ORIGEM QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olindo B
29/08/2025 17:04

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:03

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 13:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/05/2025 12:40

Distribuição por Sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/05/2025 10:46

Processo Cadastrado
06/05/2025 09:02

Processo encaminhado para outra Seção
05/05/2025 07:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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