04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000528-78.2025.8.26.0286 (processo principal 1002378-87.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Reinaldo Domingues Barbosa - - Roseli Domingues Barbosa Dias - Ademir de Jesus Galdino - - Roberta Fernandes de Carvalho -

Vistos.

Fls. 50/53: Razão assiste à parte executada postulante.

No presente caso, constata-se que houve constrição de contas do executado, Ademir, destinada a recebimento de salário (fls. 56/57).

Desta forma, defiro o pedido e determino o imediato desbloqueio de suas contas pelo sistema Sisbajud, somente com relação ao Banco Santander, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. "Art. 833.

São impenhoráveis: ...

IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º No mais, é considerado, para todos os efeitos, como penhora os demais valores, a partir do depósito judicial, o bloqueio on-line de numerários, dispensando-se a lavratura do termo.

Após, intimem-se os devedores acerca da constrição e do prazo para oposição de embargos.

Int. - ADV: LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), LUCAS PAZ DA COSTA (OAB 465721/SP), MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:30

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
03/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2025 14:04

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
17/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 20:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 20:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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