TJSP - 1000418-04.2023.8.26.0619
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 13:19
Subprocesso Cadastrado
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:59
Prazo
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02/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000418-04.2023.8.26.0619 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Antônio Marques dos Santos e outro - Apelada: Maria Cristina Morais Johansen - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
VIZINHANÇA.
ALEGADOS VÍCIOS EM IMÓVEL LINDEIRO QUE CAUSAM E PODEM VIR A CAUSAR DANOS NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA.
PERÍCIA JUDICIAL QUE, EMBORA NÃO TENHA CONSTATADO PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS REQUERIDAS PELA PARTE AUTORA, CONSIGNOU A NECESSIDADE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SANAR OS VÍCIOS DETECTADOS.
ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS, CONSIDERANDO-SE A CAUSA DE PEDIR (ARTIGO 322, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PRECEDENTE DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).
REPONSABILIDADE DA REQUERIDA APURADA (ARTIGO 927, DO CÓDIGO CIVIL).
DE RIGOR A CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NAS OBRAS SUGERIDAS PELO “EXPERT”, A FIM DE EVITAR AS INFILTRAÇÕES PREJUDICIAIS A AMBOS OS IMÓVEIS.
SENTENÇA REFORMADA, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Estela Barrios Trench (OAB: 313056/SP) - Leandro Cesar Fernandes (OAB: 231943/SP) - Maicon Torquato Daniel (OAB: 323069/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:16
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:00
Julgado virtualmente
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19/08/2025 01:42
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 12:13
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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24/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 14:30
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:32
Distribuído por sorteio
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07/01/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/01/2025 18:08
Processo Cadastrado
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18/12/2024 11:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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