08/09/2025 03:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0037030-70.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Monica Nogueira de Souza -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 36). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 62 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: MONICA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 233205/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/05/2025 13:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
12/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:05

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:26

Ato ordinatório
28/02/2025 13:46

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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