08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001873-83.2025.8.26.0068/SP AUTOR: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.ADVOGADO(A): FABIO IZIQUE CHEBABI (OAB SP184668) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA

Vistos. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas nesta Comarca diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcrito no art. 4º do CPC, segundo o qual "as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.

Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." Assim, cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que "se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade." Intime-se.
04/09/2025 13:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:09

Determinada a citação
04/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2025 08:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 38869, Subguia 38290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 731,00
22/08/2025 04:52

Link para pagamento - Guia: 38869, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=38290&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 04:52

Juntada - Guia Gerada - MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. - Guia 38869 - R$ 731,00
15/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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