21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005436-36.2022.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Jales - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Florisvaldo Ramos - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - DIREITO CIVIL.

REMESSA NECESSÁRIA.

MANUTENÇÃO DA POSSE.

BOA-FÉ RECONHECIDA.

ESBULHO CONFIGURADO.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAME.1.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS CONFIGURADORES DO ESBULHO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

AUTOR QUE COMPROVOU QUE É POSSUIDOR DO BEM, QUE HOUVE A TURBAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO E QUE SE MANTÉM NA POSSE DO BEM, QUE SERVE DE MORADIA À SUA FAMÍLIA.

EM QUE PESE A IRREGULARIDADE DO LOTEAMENTO, O PROCESSO 1002875-39.2022, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, RECONHECEU A POSSE DE BOA-FÉ E GARANTIU-LHE O DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL ATÉ A DEVIDA INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS NA ÁREA, FICANDO EVIDENCIADA A TURBAÇÃO, DIANTE DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM.IV.

DISPOSITIVO E TESE.4.

REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Joanone (OAB: 431432/SP) - Salatiel Souza de Oliveira (OAB: 281413/SP) (Procurador) - 1º andar
30/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
20/03/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:25

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 12:33

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:06

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 10:14

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:30

Conclusos para julgamento
02/05/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:52

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:13

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:13

Conclusos para julgamento
08/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 19:15

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
09/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:12

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:13

Conclusos para julgamento
08/12/2022 08:44

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:05

Juntada de Petição de parecer
05/12/2022 07:45

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:45

Expedição de Certidão.
24/11/2022 17:57

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 13:35

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:02

Conclusos para julgamento
11/11/2022 15:19

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 08:49

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
25/10/2022 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:57

Ato ordinatório
24/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2022 08:19

Expedição de Certidão.
19/10/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:52

Juntada de Mandado
19/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 12:34

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:15

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 09:56

Expedição de Mandado.
10/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
06/10/2022 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:53

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2022 20:54

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 15:09

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 08:14

Expedição de Certidão.
03/09/2022 08:05

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 21:20

Expedição de Certidão.
26/08/2022 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 18:24

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2022 20:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:20

Suscitado Conflito de Competência
22/08/2022 10:11

Conclusos para decisão
18/08/2022 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 15:39

Declarada incompetência
09/08/2022 15:26

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004809-81.2015.8.26.0554

Marcelo Gomes da Silva

Clinica Eugenio Viana LTDA.

Advogado: Sheila Ferreira Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2015 18:50

Exibir Processo

Processo nº 4001823-58.2025.8.26.0100

Clearvox Assessoria e Comunicacao LTDA

Unimed Nacional Cooperativa Central

Advogado: Glaciane Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1002902-36.2024.8.26.0011

Bianca Kolberg Ferraz

Hashtravel Turismo e Promocoes LTDA

Advogado: Fernando Papa de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0010370-16.2025.8.26.0405

Joao Donizete Alves

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Leandro Monteiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1004113-32.2025.8.26.0445

Adriano Marques Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 11:26

Exibir Processo