31/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003852-38.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1073450-57.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Larisse Parra Araujo Rafael; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio
05/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:50

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:56

Despacho
22/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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