08/05/2025 13:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
07/05/2025 18:10

Ofício Juntado
07/05/2025 18:09

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/06/2024 16:22

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 11:42

Prazo
17/05/2024 11:31

Expedido Certidão
15/05/2024 18:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/05/2024 13:29

Recurso especial
24/04/2024 13:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2024 13:22

Expedido Certidão
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 09:48

Prazo
22/03/2024 09:29

Expedido Certidão
21/03/2024 13:23

Vista (Contrarrazões)
19/03/2024 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/03/2024 16:36

Juntada de petição
08/03/2024 16:35

Expedido Termo
19/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 12:14

Prazo
16/02/2024 12:11

Expedido Certidão
08/02/2024 19:10

Acórdão registrado
08/02/2024 15:24

AcórdãoFinalizado
08/02/2024 13:18

Documento Finalizado
08/02/2024 09:30

Não-Provimento
08/02/2024 09:30

Julgado
31/01/2024 00:00

Publicado em
19/01/2024 18:41

Inclusão em Pauta
19/01/2024 14:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/01/2024 11:14

Despacho À Mesa
05/10/2023 12:47

Juntada de petição
05/10/2023 12:47

Expedido Termo
29/09/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
26/09/2023 15:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2023 14:20

Distribuição por Sorteio
26/09/2023 00:00

Publicado em
21/09/2023 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/09/2023 12:48

Processo Cadastrado
15/09/2023 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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