TJSP - 1001066-78.2019.8.26.0439
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Crepaldi Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001066-78.2019.8.26.0439 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Carlos Roberto Peres - Apelado: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda Epp - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INSURGÊNCIA DO AUTOR REJEIÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CPC NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DE OUTRAS PROVAS QUANDO OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS JÁ COLACIONADOS AOS AUTOS SÃO APTOS, IDÔNEOS E SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DO DIREITO AUTORAL MÉRITO A INCIDÊNCIA DO REGIME PROTETIVO PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E NEM TAMPOUCO AUTOMÁTICO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO PRODUTO AFASTAMENTO PROVA TÉCNICA PERICIAL DEMONSTROU DE FORMA SEGURA E IMPARCIAL QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO É DO AUTOR, O QUE JUSTIFICA TANTO A COBRANÇA PELO PRODUTO ADQUIRIDO COMO TAMBÉM A NEGATIVAÇÃO EM RAZÃO DO INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS ANTE A PRÁTICA DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DA APELADA RÉ QUE TROUXE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA (ART. 373, II, DO CPC) SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS NEGADO PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Carlos Henrique da Silva Galo (OAB: 421409/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB: 297259/SP) - 5º andar -
15/02/2023 10:18
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 10:18
Baixa Definitiva
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13/02/2023 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2022 11:23
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/12/2022 23:02
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 21:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2022 22:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/08/2022 10:58
Conclusos para decisão
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03/08/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2022 08:57
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/07/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2022 00:00
Conclusos para decisão
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29/03/2022 12:57
Conclusos para decisão
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29/03/2022 10:32
Distribuído por sorteio
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16/03/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2022 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/03/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 17:14
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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