08/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:44

Reativação de Processo Suspenso
29/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026624-87.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliel de Souza -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 54). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 115 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: JENIFFER GOMES BARRETO (OAB 176872/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 417368/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:26

Arquivado Provisoriamente
21/07/2025 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
12/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
01/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:39

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/04/2025 22:46

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/04/2025 16:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/04/2025 05:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:38

Determinada Expedição de Precatório/RPV
26/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
21/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:50

Ato ordinatório
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
23/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003564-36.2024.8.26.0037

Maria Virginia Costa Scarpa

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Luis Eduardo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0000071-12.2025.8.26.0071

Julio Cesar Devigilli de Oliveira

Banco Inter S/A

Advogado: Julio Cesar Devigilli de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1008346-14.2023.8.26.0196

Jane Lucia Lopes Barrios

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1002341-17.2023.8.26.0150

Bruno Barros Miranda

Cristiane dos Santos Felisbino

Advogado: Luiz Felipe Nobre Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1029195-73.2023.8.26.0562

Pathagonia Comercio de Alimentos e Servi...

Nova Center Atlantico Alimentos LTDA (Na...

Advogado: Joao Carlos Goncalves de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 17:36

Exibir Processo