27/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:44

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:14

Prazo
07/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/06/2025 19:00

Acórdão registrado
19/06/2025 18:49

Julgado virtualmente
10/06/2025 17:13

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
08/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:49

Recebidos os autos do MP
08/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 17:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio
29/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 14:26

Processo Cadastrado
28/11/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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