TJSP - 1006753-53.2018.8.26.0477

1ª instância - 03 Civel de Praia Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BALEARES I E II

CNPJ: 11.938.071/0001-56

Advogados

RENAN FELIPE RIBEIRO

OAB: 310500/SP

CPF *15.***.*04-67

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA

CPF *80.***.*71-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

CNPJ:

CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZAO

CPF *70.***.*40-10

ANTONIO ESTUDILLO GUERREIRO

CPF *38.***.*67-00

FRAM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

FARID MOHAMAD MALAT

OAB: 240593/SP

CPF *85.***.*88-79

PATRICIA MAISTRO DOS SANTOS

OAB: 237888/SP

CPF *52.***.*14-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006753-53.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Baleares I e II - Fram Engenharia e Comércio Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

    Vistos.

    Fls. 548: Defiro.

    Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente de fls. 544/545, em favor do 3º interessado Fram Empreendimentos Ltda, conforme formulário de fls. 549.

    Após, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção.

    Int. - ADV: PATRICIA MAISTRO DOS SANTOS (OAB 237888/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP)

  • 20/08/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:18

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/08/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 10:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 10:03

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 16:00

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 16:15

    Documento Juntado

  • 11/04/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 09:18

    Ato ordinatório

  • 06/03/2025 15:12

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 10:52

    Documento Juntado

  • 28/02/2025 10:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2025 13:20

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 02/02/2025 10:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 21:50

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 17:32

    Petição Juntada

  • 21/10/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 13:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/10/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 15:11

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 30/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 14:01

    Ato ordinatório

  • 25/09/2024 13:06

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 20:15

    Mandado Urgente Expedido

  • 11/09/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 12:10

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 20:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:10

    Documento Juntado

  • 08/05/2024 10:10

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/04/2024 10:00

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 09:30

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 22/03/2024 18:13

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 18:13

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 16/02/2024 17:21

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 07/02/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 09:26

    Ato ordinatório

  • 02/02/2024 09:58

    Carta Arrematação/Adjudicação Expedida

  • 02/02/2024 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2024 18:01

    Termo Expedido

  • 31/01/2024 18:00

    Termo Expedido

  • 23/01/2024 22:00

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 09:52

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 08:23

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Maistro dos Santos (OAB 237888/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Renan Felipe Ribeiro (OAB 310500/SP) Processo 1006753-53.2018.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Baleares I e II -

    Vistos. 1.

    Considerando a dinâmica que permeia o processo digital a presente decisão serve como assinatura do auto de arrematação de fls. 390/391. 2.

    Preenchido os requisitos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil, considero aperfeiçoada a arrematação levada a efeito.

    Anotem-se os ingresso do arrematante e da titular do domínio nos autos.

    Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao § 2º, do referido artigo. 3.

    Com o trânsito em julgado desta, certifique-se e tornem conclusos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:11

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/07/2023 15:17

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/07/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 06:06

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 10/06/2023 04:05

    AR Positivo Juntado

  • 31/05/2023 13:37

    Carta Expedida

  • 31/05/2023 13:37

    Carta Expedida

  • 23/05/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2023 23:38

    Petição Juntada

  • 09/04/2023 23:34

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 11:10

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2023 11:51

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 13/01/2023 10:50

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2022 13:21

    Documento Juntado

  • 16/11/2022 18:20

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/11/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:20

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:19

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 06:27

    AR Positivo Juntado

  • 14/07/2022 20:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/07/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 18:41

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:00

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 13:34

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 20:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 21:06

    AR Positivo Juntado

  • 20/04/2022 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2022 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 30/03/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2022 09:42

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/03/2022 09:42

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/03/2022 09:41

    Decisão

  • 28/03/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:05

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 13:41

    Certidão Juntada

  • 16/02/2022 13:41

    Ato ordinatório

  • 19/01/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 11:53

    Certidão Juntada

  • 12/11/2021 13:23

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 12:41

    Decisão

  • 28/10/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:10

    Pedido de Penhora Juntado

  • 19/10/2021 17:54

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 05/10/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 14:39

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 13:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 14:42

    Petição Juntada

  • 20/07/2021 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 13:56

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2021 17:21

    Decisão

  • 08/07/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 18:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/04/2021 12:33

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 10/11/2020 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2020 13:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/08/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 12:06

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2020 17:48

    Decisão

  • 05/08/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 14:05

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 13:14

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2020 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 07:03

    AR Positivo Juntado

  • 10/07/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 12:47

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2020 16:00

    Carta Expedida

  • 08/07/2020 15:59

    Decisão

  • 08/07/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 10:11

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 22/06/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 11:15

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2020 07:08

    AR Positivo Juntado

  • 28/05/2020 10:47

    Carta Expedida

  • 21/05/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 12:34

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2020 16:07

    Decisão

  • 18/05/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 18:03

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 29/04/2020 15:24

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/04/2020 15:24

    Documento Juntado

  • 29/04/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 13:13

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2020 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 13:43

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2020 16:44

    Decisão

  • 05/02/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 17:29

    Guia Juntada

  • 18/12/2019 16:53

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 12:55

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2019 18:42

    AR Positivo Juntado

  • 05/12/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 13:16

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2019 11:58

    Carta Expedida

  • 03/12/2019 09:16

    Decisão

  • 02/12/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 15:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/10/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 14:25

    Petição Juntada

  • 16/10/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 13:16

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2019 12:42

    Decisão

  • 14/10/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2019 09:53

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 03/10/2019 12:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2019 10:56

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 03/10/2019 09:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 30/07/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 14:24

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2019 12:29

    Decisão

  • 26/07/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 19:23

    Pedido de Prazo Juntada

  • 01/07/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 13:24

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 15:15

    AR Positivo Juntado

  • 20/05/2019 10:22

    Carta Expedida

  • 07/05/2019 14:17

    AR Positivo Juntado

  • 26/04/2019 12:00

    Carta Expedida

  • 05/04/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 13:37

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2019 10:31

    Decisão

  • 03/04/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:21

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 26/03/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 13:44

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 16:26

    Decisão

  • 22/03/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 21:10

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/03/2019 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 10:32

    Petição Juntada

  • 04/02/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 13:36

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2019 12:35

    Decisão

  • 30/01/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 16:21

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 12/12/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 13:46

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2018 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2018 14:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/10/2018 16:19

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/08/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 13:19

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2018 18:15

    Decisão

  • 29/08/2018 17:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 15:42

    Petição Juntada

  • 03/07/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 14:54

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2018 12:28

    Decisão

  • 26/06/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 11:42

    Petição Juntada

  • 21/06/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 13:09

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2018 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2018 18:10

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 04/06/2018 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2018 13:45

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2018 12:36

    Carta Expedida

  • 30/05/2018 12:36

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/05/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 10:10

    Emenda à Inicial Juntada

  • 25/05/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 15:54

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2018 12:52

    Decisão

  • 23/05/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 10:13

    Petição Juntada

  • 23/05/2018 10:00

    Petição Juntada

  • 22/05/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 13:24

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2018 12:38

    Decisão

  • 21/05/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 10:37

    Documento Juntado

  • 21/05/2018 10:35

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 21/05/2018 10:31

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 18/05/2018 17:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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