TJSP - 1500009-39.2022.8.26.0058

1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAEL BATISTA

Advogados

TIAGO FELIPE SACCO

OAB: 239303/SP

CPF *90.***.*61-26

Terceiro

Partes

JOSE BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CARLOS APARECIDO ANTONIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2024 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 22:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:19

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 22:40

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 09:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2024 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 23:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 23:16

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 10:15

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 13:21

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/03/2024 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 16:19

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2024 22:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 10:07

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 20:37

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 13:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2024 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 24/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 22:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 11:43

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Felipe Sacco (OAB 239303/SP) Processo 1500009-39.2022.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: IZAEL BATISTA -

    Vistos. 1 Diante da desídia do beneficiado Izael Batista, que não comprovou nos autos o regular recolhimento das parcelas da prestação pecuniária (fls. 126), acolho o requerimento do Ministério Público (fls. 137, segundo parágrafo) e dou por rescindido o Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28, § 10, do Código de Processo Penal.

    Providencie a serventia as anotações necessárias no histórico de partes do processo e comunique-se o IIRGD. 2 - Em prosseguimento, recebo a denúncia de fls. 138/139, oferecida contra o(s) acusado(s) IZAEL BATISTA, qualificado(s) nos autos. 3 - Nos termos do artigo 396 do C.P.P, CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para responder(em) às acusações, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta.

    O Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) defensor constituído e, na falta, se deseja(m) a imediata atuação da Defensoria Pública.

    Nesta hipótese, providencie o cartório a indicação de advogado dativo para o(s) acusado(s) e, intimando-se-o, dê-se vista para apresentar(em) a(s) defesa(s). 4 - Caso o(s) denunciado(s) não seja(m) encontrado no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente novo(s) endereço(s).

    Na hipótese de pedido(s) de concessão de prazo(s) para a obtenção de endereço(s) para citação/notificação do(s) acusado(s), fica desde já, como forma de garantir celeridade à tramitação do processo, deferido, encaminhando-se o feito para a fila "aguardando decurso de prazo" independentemente de despacho, salvo na hipótese de pedido com a necessidade da tutela jurisdicional, quando então o feito deverá vir conclusos para apreciação.

    Após, decorrido o prazo solicitado e certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, por ato ordinatório, para requerer o que entender necessário em termos de prosseguimento do feito. 5 - Outrossim, considerando a possibilidade de realização de audiência por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams, deve a defesa, quando da apresentação da defesa preliminar, manifestar-se quanto a realização da audiência de instrução por meio de videoconferência (audiência virtual).

    Em caso de ausência de impedimentos técnicos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá informar ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e ser ouvido, inclusive de eventuais testemunhas arroladas.

    Observo que há possibilidade de audiência mista, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de acesso.

    Nesta hipótese, deverá a defesa informar quais as testemunhas que precisarão ser ouvidas de forma presencial para a designação do ato sem aglomeração em sala de espera. 6 - Por fim, na hipótese de atuação de advogado dativo, deverá a serventia observar as disposições contidas no artigo 438, das NSCGJ, relativamente ao termo de compromisso do defensor dativo para opção pela forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, que deverá ser juntado aos autos.

    Intime-se.

    Agudos, 14 de agosto de 2023.

  • 15/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 11/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 06:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 07:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 15:21

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2023 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 20/01/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:31

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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