16/09/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 10:04

Juntada de Ofício
13/09/2025 02:10

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010684-49.2020.8.26.0562 (processo principal 0013393-09.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Cristiano Barroso Daniel -

Vistos.

A parte exequente pretende a expedição de ofícios a "startups" do mercado financeiro com o propósito de bloquear créditos pertencentes ao devedor.

O pleito comporta acolhimento.

Penhora é ato contra patrimônio, preferencial e notadamente dinheiro - em espécie, depósito ou aplicação financeira e ainda créditos junto a estas empresas.

O sistema BACENJUD facilitou esse tipo de constrição, mas ainda se limita a instituições bancárias tradicionais.

Assim, cópia desta decisão serve como OFÍCIO que o exequente encaminhará às empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados esclusivamente em tecnologia que prescindam de autorização para constituição e funcionamento (e, por isso, não são abrangidas pelo SISBAJUD), determinando que saldos de qualquer espécie ou créditos de titularidade do executado Cristiano Barroso Daniel, CPF supra, até o montante de R$ 16.225,23 sejam bloqueados e postos à disposição do Juízo, em conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A, Agência Fórum de Santos.

Impressão e remessa por conta do exequente, que demonstrará nos autos em 10 (dez) dias.

As empresas para envio deste ofício ficarão a cargo do exequente.

O processo permanecerá aguardando respostas ao ofício, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o que o exequente deverá se manifestar em prosseguimento, frente às respostas que forem juntadas aos autos.

Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ)
29/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:26

Penhora Deferida
28/08/2025 23:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 18:35

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 02:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 02:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 00:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 02:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 21:59

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
17/08/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 08:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:11

Expedição de Carta.
22/06/2024 00:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 22:27

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 06:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:29

Expedição de Carta.
17/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2023 19:43

Bloqueio/penhora on line
08/11/2023 12:21

Conclusos para decisão
26/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 00:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/10/2021 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 17:08

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 13:23

Decisão
27/01/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 16:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/11/2020 16:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/07/2020 15:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2010

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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