29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005388-73.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - RENAN APARECIDO DE SOUZA - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de RENAN APARECIDO DE SOUZA, CPF: *02.***.*03-31, MT: 605.308-6, RG: 45948979, RJI: 170257977-43, e julgo extinta a punibilidade referente ao PEC nº 0005388-73.2018.8.26.0996 (origem nº 0000127-89.2017.8.26.0050), com base no artigo 2º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 11.846, de 22 de Dezembro de 2023, prosseguindo a execução quanto ao PEC apenso.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indultado.

Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP)
18/10/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:04

Expedição de Certidão.
30/07/2018 23:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 16:11

Recebidos os autos
07/04/2015 10:24

Recebidos os autos
24/11/2014 18:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2014 15:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2014 00:00

Recebidos os autos
14/06/2014 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2014 00:00

Recebidos os autos
20/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2013 00:00

Recebidos os autos
04/11/2013 00:00

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 00:00

Voto do relator proferido
25/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2013 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2013 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 00:00

Recebidos os autos
09/09/2013 00:00

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2013 00:00

Recebidos os autos
05/09/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2013 00:00

Recebidos os autos
30/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
29/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio
27/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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